Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário dos programas da ECON360 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA – (“ECON360”), doravante denominado “Titular”, concorda com o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709 de agosto de 2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ECON360 tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes às empresas em que atuem os usuários e/ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela ECON360, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso, os quais o usuário aceita expressamente ao fornecer seus dados pessoais à ECON360.

DADOS PESSOAIS

A ECON360 fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, quando fornecidos:

• Nome completo;
• Nome empresarial;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• imagens pessoais;
• Estado civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco, agência e número de contas bancárias;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a ECON360.
• Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
• Razão social;
• Nome fantasia;
• Logomarca;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail da empresa ou representante;
• Dados contábeis da empresa (DRE, Balanço patrimonial e balancetes);
• Dados de resultados financeiros e operacionais da empresa.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possuem as seguintes finalidades:
Possibilitar que a ECON360 identifique e entre em contato com o Titular para fins relacionados com seus programas e projetos.

Possibilitar que a ECON360 envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços.

Possibilitar que a ECON360 estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços.

Possibilitar que a ECON360 utilize tais dados em pesquisas relacionadas à implementação de seus programas e projetos;

Possibilitar que a ECON360 utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços e implementação de suas políticas, desde que o usuário também demonstre interesse em contratar novos serviços;

Possibilitar que a ECON360 utilize tais dados para manter banco de dados de para divulgação de seus programas e projetos;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ECON360 fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para a implementação de seus programas e projetos, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

SEGURANÇA DOS DADOS

A ECON360 responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e operacionais para a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da LGPD, a ECON360 comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A ECON360 poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. 

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via qualquer canal de comunicação da ECON360, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à ECON360 garantir ao Titular a participação em seus programas e projetos a partir do momento desta eliminação.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter da ECON360, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VI – informação das entidades públicas e privadas com as quais a ECON360 realizou uso compartilhado de dados;
VII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VIII – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação expressa através de qualquer meio oficial de comunicação da ECON360.